A reforma trabalhista e as implicações para a saúde do trabalhador

Abstract

A Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe varias modificacoes ao texto da Consolidacao das Leis do Trabalho. Varias dessas mudancas desrespeitam as normas relativas a saude do trabalhador, dispostas tanto na Constituicao Federal de 1988 quanto na legislacao infraconstitucional. O objetivo deste estudo foi identificar e analisar as possiveis implicacoes da Reforma Trabalhista para a saude do trabalhador, tendo em vista os regramentos constitucionais. Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se a metodologia qualitativa com adocao da tecnica de analise de conteudo de documentos. Foram analisadas quatro alteracoes propostas pela Lei n. 13.467/2017, quais sejam: a possibilidade de alterar o enquadramento do grau de insalubridade mediante negociacao coletiva; a possibilidade de reduzir o intervalo intrajornada tambem por negociacao coletiva; a possibilidade de trabalho em condicoes insalubres durante a gravidez/fase de lactacao; e a liberacao da terceirizacao de qualquer atividade. Verificou-se que a “modernizacao” trazida pela reforma trabalhista consiste, na realidade, na desconstrucao da estrutura constitucional e infraconstitucional de protecao ao trabalhador, com desrespeito aos padroes de saude e seguranca ate entao presentes no ordenamento juridico brasileiro. Como consequencia, o estudo aponta para a probabilidade de aumento nos numeros de acidentes de trabalho e de doencas relacionadas ao trabalho.