PPCDAM: UM BALANÇO DE SEUS RESULTADOS E A CONVENIÊNCIA DE RETOMÁ-LO

Abstract

O presente estudo tem como objetivo geral analisar a forma com que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que foi criado pelo governo federal para promover a redução das taxas de desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira, por meio de um conjunto de ações integradas de ordenamento territorial e fundiário, monitoramento e controle, fomento a atividades produtivas sustentáveis e infra-estrutura evoluiu ao longo dos seus 16 (dezesseis) anos de implementação. Para tanto, foi estabelecido o seguinte problema de pesquisa: em que medida o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) contribui de forma efetiva para a redução das taxas de desmatamento no decorrer de sua implementação? Com base na metodologia analítica, de natureza dedutiva, com abordagem qualitativa foram apresentadas e traçadas as metas do PPCDAm bem como a evolução do Plano e a necessidade de sua reimplementação. Conclui-se que o Plano mostrou-se efetivo em razão das taxas de desmatamento terem apresentado queda no curso da política em questão, o que justificaria a formulação de novas políticas públicas assentadas sobre estratégias semelhantes.