Revista de Direito Agrário e Agroambiental

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MEIO AMBIENTE DO TRABALHO RURAL E PULVERIZAÇÃO AÉREA DE AGROTÓXICOS NA AGRICULTURA: O CASO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 6137/2019

Pub Date : 2024-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0081/2023.v9i2.10012 D. Franco, N. Padilha, Guilherme Edson Merege de Mello Cruz Pinto

NÃO DEIXAR NINGUÉM PARA TRÁS: COMO A AGENDA 2030 RESGUARDOU O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO DO GOVERNO BOLSONARO

Pub Date : 2024-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0081/2023.v9i2.10115 Carla Maria Barreto Gonçalves, Germana Parente Neiva Belchior, Iasna Chaves Viana

O PLANO DIRETOR COMO INSTRUMENTO APTO A CONFERIR EFICÁCIA JURÍDICA AO DEVER CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO EM PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO DO MUNICÍPIO DE MANAUS

Pub Date : 2024-02-15 DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0081/2023.v9i2.10020 Eid Badr, Kryslaine De OLiveira Silva, Nelcy Renata Silva de Souza

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