AGRICULTURA FAMILIAR, A LUTA PELA TERRA NA AMAZÔNIA LEGAL E OS IMPACTOS DA LEI 13.465/2017.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo promover uma reflexão sobre os efeitos da nova Lei de Regularização Fundiária na região Amazônica, perceber os avanços e recuos da legislação com foco principal quanto ao desenvolvimento da agricultura familiar, a qual enfrenta grandes dificuldades para se estruturar e principalmente em obter a regularização das terras cultivadas. Neste contexto, percebe-se que o crescimento do agronegócio na Amazônia Legal se fortaleceu nas últimas décadas devido a incentivos fiscais, financiamentos bancários atraindo empresas agroindustriais para a região, esse crescimento econômico estreitou o crescimento dos agricultores locais, os quais marginalizados têm que lutar pela terra e pelo mercado todos os dias para conseguirem sobreviver. Assim a nova legislação poderá oferecer suporte legal para melhorar as condições de vida daqueles que dependem da agricultura familiar para obter renda .