Homicídio doloso mediante corridas ilegais? Comentários sobre o “Racha em Berlim”

Abstract

O presente trabalho aborda a última manifestação do Tribunal Federal alemão (Bundesgerichtshof – BGH) a respeito da possibilidade de responsabilidade penal por homicídio doloso qualificado no caso que ficou conhecido como “Racha em Berlim” (Urt. v. 18.6.2020 – 4 StR 482/19). Considerando os demais precedentes e a doutrina, discutem-se, em detalhes, os argumentos oferecidos pelo Tribunal, em especial a confirmação da possibilidade de imputação a título de dolo eventual e os problemas de coautoria entre os participantes da disputa automobilística. Conclui-se que a decisão representa um indicativo de um afastamento da leitura volitivista do dolo por parte da jurisprudência alemã e, de acordo com a autora, uma aplicação da teoria do perigo doloso (Vorsatzgefahr).