A TESE DO MARCO TEMPORAL DA OCUPAÇÃO QUILOMBOLA À LUZ DA TEORIA DA INTEGRIDADE DE DWORKIN: ANÁLISE DOS VOTOS DA ADIN 3239

Abstract

Este trabalho analisa os votos dos ministros do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) n. 3239 acerca da tese do marco temporal quilombola, com a utilização de pesquisa bibliográfica e documental, dividindo-se em quatro partes: explanação do direito das comunidades quilombolas a partir da Constituição Federal de 1988; apresentação da ADIN nº 3239 e da tese do marco temporal; procedida à análise dos votos que se manifestaram pela aplicação desta tese aos territórios quilombolas a partir teoria do direito como integridade de R. Dworkin, finalmente, é exposto como alguns outros ministros do STF apresentam sua posição sobre este tema.