Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro

Presunção da incapacidade do septuagenário no regime de separação de bens em face da violação aos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana e da liberdade

Pub Date : 2019-06-01 DOI: 10.33636/reconto.v2n2.e027 D. M. Ricaldoni, R. Gonçalves

Direito à alimentação e os direitos da personalidade: da previsão à concretização desse direito sob a perspectiva do acesso à justiça

Pub Date : 2019-06-01 DOI: 10.33636/reconto.v2n2.e025 D. Siqueira, Mariana Peixoto Espósito, Bruna Caroline Lima de Souza

Lacunas legislativas no controle e manipulação do uso do material genético nos bancos de sêmen

Pub Date : 2019-05-25 DOI: 10.33636/RECONTO.V2N1.E024 Shary Kalinka Ramalho Sanches, Maria Fernanda César Las Casas de Oliveira