药品价格监管:国家走在正确的道路上吗?

Q4 Social Sciences

Revista de Direito Economico e Socioambiental Pub Date : 2018-12-14 DOI:10.7213/REV.DIR.ECON.SOC.V9I2.14723

Leandro Sarai, K. Pscheidt

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摘要

对药品的监管是在公共利益的前提下进行的。然而，国家干预必须以维持市场平衡为指导，以满足所有相关方。从这个意义上说，无论是政府还是私营部门制定的药品价格计划，都可能不符合扩大最需要的人获得产品的逻辑，造成人为的价格上涨。

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Regulação de preços de medicamentos: o Estado está no caminho certo?

A regulação sobre os medicamentos é realizada sobre as premissas do interesse público que o setor evidencia. Todavia, o dirigismo estatal deve-se pautar pela manutenção do equilíbrio do mercado, visando à satisfação de todas as partes envolvidas. Nesse sentido, o tabelamento de preços esboçado sobre os medicamentos, seja pelo Poder Público seja pela iniciativa privada, pode não estar seguindo a lógica de ampliar o acesso dos produtos aos mais necessitados, criando uma elevação artificial dos preços.

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