巴西的养老金改革和补充养老金的扩大

Q3 Social Sciences

Revista Brasileira de Ciencias Sociais Pub Date : 2023-07-17 DOI:10.1590/3811011/2023

Arnaldo Provasi Lanzara, Bruno Salgado Silva

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摘要

本文强调了巴西自20世纪90年代末以来的养老金改革如何促进了私人补充养老金计划的扩张。在这些改革过程中，不同的政府联盟采取了限制性和模棱两可的措施，对公务员的养老金收入设定了限制，从而降低了巴西公共养老金的吸引力。这导致了与公共现收现付制度有关的福利的收入替代率的显著下降。依靠文学制度变迁,而且参数路径依赖严格的分析,建议搜索经验证明这些措施帮助世界各地养老基金和私人保险计划在巴西,特别是对高收入群体,导致福利系统的私人和加强的基础。

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As reformas previdenciárias no Brasil e a expansão da previdência complementar

Resumo Este artigo destaca como as reformas previdenciárias produzidas no Brasil desde o final da década de 1990 contribuíram para a expansão dos esquemas privados de previdência complementar. Medidas restritivas e de caráter ambíguo, adotadas por diferentes coalizões de governo no curso dessas reformas, tornaram a previdência pública no Brasil menos atrativa por fixarem limites para o recebimento das aposentadorias dos servidores públicos. Isto promoveu significativas reduções nas taxas de reposição de renda dos benefícios vinculados ao sistema público de repartição. Apoiando-se na literatura sobre mudança institucional e contrariando argumentos path dependence mais rígidos, a análise proposta busca demonstrar empiricamente como essas medidas ajudaram a difundir os fundos de pensão e os planos privados de previdência no Brasil, particularmente entre os grupos com maiores rendimentos, resultando no fortalecimento do pilar privado do sistema previdenciário.

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期刊介绍： Editada por primeira vez em 1986, nove anos depois da fundação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), a Revista Brasileira de Ciências Sociais (RBCS) consolidou-se ou longo dos anos como um dos periódicos mais importantes de veiculação da produção científica de ponta nas três grandes áreas das ciências sociais (antropologia, sociologia e ciência política). É um periódico multidisciplinar no campo das ciências humanas que segue uma definição estrita de multidisciplinaridade, privilegiando contribuições substantivas em seu campo. Ocasionalmente, acolhe artigos oriundos de outras áreas, quando claramente dedicados a travar interlocução com a produção de conhecimento nas ciências sociais. Publicada ininterruptamente durante todos esses anos, nasceu e desenvolveu seu perfil editorial ao longo do tempo como periódico da Anpocs. A partir do número 90, publicado em fevereiro de 2016, passou a circular apenas em formato digital. Os artigos da revista se encontram disponíveis, em acesso aberto, tanto no SciELO quanto na página institucional da Anpocs, no canal Publicações, bem como em algumas redes acadêmicas.