Bases teórico-pedagógicas do atendimento educacional especializado em duas redes municipais de ensino no Brasil

Este artigo apresenta e discute as bases teórico-pedagógicas que subsidiam as orientações para a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em duas redes públicas municipais de ensino, sendo uma no estado de Goiás e outra no estado do Paraná. Inicialmente, apontamos as implicações das teorias educacionais que orientam a atual política educacional na perspectiva inclusiva. Em seguida, subsidiados pelos pressupostos teórico-filosóficos da Pedagogia Histórico-Crítica e da Psicologia Histórico-Cultural, verificamos que os municípios articulam de forma distinta a implementação do AEE. Fundamentado por um conjunto de bases teóricas que nomeamos de miscelânea pragmática constatamos que o AEE é interpretado como estratégia para compensar deficiências de diferentes ordens, limitando-se a um quadro naturalizante de estruturação do ser humano, ou, de outro modo, busca formas de promover o desenvolvimento humano, sem perder de vista sua especificidade pedagógica, o que denominamos de miscelânea crítica. Assim, embora existam limites nas ações desenvolvidas pelos municípios diante das políticas sociais e econômicas, em âmbito nacional e mundial, a compreensão dos educadores/as acerca da teoria educacional como orientadora da práxis educativa é um elemento fundamental do ato educativo em uma perspectiva crítica e superadora da realidade da educação brasileira nas primeiras décadas do século XXI.