Flexibilização dos agrotóxicos no Brasil: a expansão dos registros e do consumo

Os agrotóxicos são produtos químicos utilizados em atividades agropecuárias. Por serem produtos que acarretam riscos para o meio ambiente e para a saúde pública, são regulamentados por atos normativos. O Brasil se destaca como um dos maiores produtores agropecuários do mundo, e, neste sentido, tornou-se um dos maiores consumidores de agrotóxicos. Nos últimos anos o número de agrotóxicos registrados no Brasil aumentou exponencialmente, ainda que a lei que rege o tema não tenha sido alterada. Logo, houve mudanças normativas e políticas que flexibilizaram os registros e desencadearam o aumento do consumo. O objetivo do presente artigo é analisar as normas vigentes e verificar como se deu a flexibilização dos regramentos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, utilizando os procedimentos de revisão bibliográfica e documental. Os resultados apresentados indicaram que efetivamente houve aumento no número de registros, bem como no consumo de agrotóxicos, inclusive alguns deles de uso proibido na Europa. Concluiu-se que se operou uma flexibilização por questões de decisões políticas e econômicas, desconsideradas as questões de saúde pública e do meio ambiente.