Restrição de sobrevivência e regulação financeira: uma nova perspectiva minskyana

RESUMO Este artigo aponta a importância do conceito de “restrição de sobrevivência” proposto por Minsky na gênese da introdução da regulação financeira moderna. O risco de colapsos sistêmicos nos sistemas baseados em moeda fracionários levou os Estados a suspenderem a aplicação da penalidade relacionada à restrição de sobrevivência - a falência - aos bancos comerciais. Essa medida permitiu que esses agentes financeiros pudessem, na busca por lucros, tomar decisões alocativas ainda mais arriscadas, aumentando a fragilização financeira (moral hazard). Para mitigar esse comportamento adverso, a regulação financeira procura todo o tempo estabelecer limites que emulem o comportamento que esses agentes deveriam ter caso ainda estivessem sujeitos à restrição de sobrevivência. Essas regras precisam ser permanentemente revistas de modo a acompanhar a evolução dos mercados financeiros sob pena de se tornarem impotentes para evitar situações de instabilidade financeira.