《宪法主义论》(constitution alismo):《普通法》(Common Law)是《宪法主义》(constitutionalismo)

IF 0.2 Q4 LAW
E. Barboza, André Demetrio
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摘要

本文论述了英美法系不成文宪政的模式及其主要特征,为宪法的代表性确立了新的可能性。通常,书面和非书面之间的联系会产生一种分裂的反乌托邦,将宪法文本视为教条和司法裁决的可预测性。然而,如果人权和基本权利是公开和抽象的,那么仅仅编纂并不能限制对它们的理解。因此,这项工作试图提出新的宪法解释路径,从对不成文原则的强调、对司法先例的连贯性,以及活宪法的可能性。研究方法是比较宪法的功能主义。结果表明,宪法文本的不成文维度允许将宪法定义为一种活的工具,并不断演变。
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O Constitucionalismo não escrito do Common Law e a Constituição viva
Resumo O presente trabalho discute os modelos de constitucionalismo não escrito do common law, e suas principais características que instituem novas possibilidades representativas da constituição. Usualmente, cria-se uma distopia divisória do elo entre o escrito com o não escrito, enxergando o texto constitucional como um dogma e uma previsibilidade nas decisões judiciais. Contudo, se os direitos humanos e fundamentais são abertos e abstratos, a mera codificação não restringe seu entendimento. Desse modo, este trabalho busca apresentar novos caminhos interpretativos da constituição, a partir da ênfase nos princípios não escritos, da coerência aos precedentes judiciais, e na possibilidade de uma constituição viva. O método de pesquisa foi funcionalista do direito constitucional comparado. Os resultados alcançados demonstram que a dimensão não escrita do texto constitucional permite definir a constituição como um instrumento vivo, e em constante evolução.
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