巴西石油收入地域分配的不平等

GeoTextos Pub Date : 2022-07-20 DOI:10.9771/geo.v18i1.49588
C. Zanotelli, Francismar Cunha Ferreira
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摘要

文章分析了巴西石油勘探收入的不平等分配,并从统治阶级之间存在内部斗争的假设出发,重申了领土和地区不平等以及社会统治的原则。争夺这些收入的权力斗争集中在巴西东南部地区,特别是里约热内卢,在较小程度上,集中在圣保罗和圣埃斯皮里托,以损害该国其他州和市的利益,利用合法割据领土的策略作为集体说服的形式。21世纪头十年,在坎波斯和桑托斯盆地的盐前地质层发现了大量石油储量,这加剧了这些争议。它们导致在2010年至2013年间制定了新的监管框架,旨在实现这些收入的更公平分配,但这些框架并没有得到实际实施。除其他方面外,我们质疑拥有对这些资源拥有优势并因此拥有“主权”的州和市镇的意义,因为它们在宪法上被定义为联邦的“共同利益”,因此应该平等地灌溉其整个领土。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Desigualdade na distribuição territorial da renda petrolífera no Brasil
O artigo analisa as distribuições desiguais das rendas oriundas da exploração do petróleo no Brasil e parte da hipótese de que há uma luta interna entre as classes dominantes que reitera preceitos das desigualdades territoriais e regionais e da dominação social. As lutas de poder pela apropriação destas rendas concentradas na região Sudeste do Brasil, principalmente no Rio de Janeiro e, em menor medida, em São Paulo e no Espírito Santo, em detrimento dos outros estados e municípios do país, lançam mão de estratégias que impõem um recorte legítimo do território como forma de convencimento coletivo. Estas disputas se acentuaram com a descoberta, na primeira década dos anos 2000, de grandes reservas petrolíferas na camada geológica do pré-sal nas bacias de Campos e de Santos. Elas tiveram como consequência a elaboração de novos marcos regulatórios, entre os anos 2010 e 2013, que procuraram efetuar uma distribuição mais equitativa dessas rendas e que não foram de fato implementados. Interrogamos, entre outros aspectos, qual o sentido de se ter estados e municípios que reivindicam uma preponderância e, portanto, uma “soberania” sobre estes recursos, uma vez que eles constitucionalmente são definidos como um “bem comum” da União e, por conseguinte, deveriam irrigar de maneira igualitária todo o seu território.
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