印度和巴西的商品经济管理与环境法

Celso Antonio Pacheco Fiorillo
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摘要

民主法制国家,人口众多,领土面积大,自然资源丰富,经济重要,但持续贫困和普遍腐败,面对宪法规范体系,印度和巴西在商品管理方面保持着兼容性,该体系由以预防、预防和污染者付费的环境宪法原则为指导的经济秩序所定义。因此,印度和巴西的商品管理很好地适应了宪法规定的农业和畜牧业的法律保护,以协调以可持续发展为导向的经济秩序,有利于其人口的健康生活质量。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
A gestão econômica das commodities na Índia e no Brasil em face do direito ambiental
Países estruturados juridicamente de forma democrática, possuidores de grande população, com grande área territorial, muitos recursos naturais, importante economia, mas de pobreza persistente e corrupção generalizada, a Índia e o Brasil guardam compatibilidade no que se refere à gestão de suas commodities em face de um sistema normativo constitucional superiormente definido por uma ordem econômica balizada pelos princípios constitucionais ambientais da prevenção, precaução e do poluidor pagador. Destarte a gestão das commodities na Índia e no Brasil está bem adaptada à tutela jurídica de uma agricultura e pecuária regradas constitucionalmente no sentido de harmonizar a ordem econômica orientada para o desenvolvimento sustentável em proveito da sadia qualidade de vida de suas populações.
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