Os impactos da reforma previdenciária de 2019 na concessão de benefícios para trabalhadores e trabalhadoras do Brasil

No Brasil, os primeiros registros sobre a previdência social advém da época do Império. A partir da promulgação da Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, por ter sido instituída durante um processo de redemocratização, que o Brasil adotou diversos avanços sociais no ordenamento legal brasileiro. A seguridade social prevista no art. 194 da CF/1988 compreende a previdência, a saúde e a assistência social, destacando-se que as duas últimas não estão vinculadas a qualquer tipo de contraprestação por parte dos seus usuários. Ao longo dos anos, ocorreram inúmeras alterações nas leis da previdência social, visto que a tempos, o governo brasileiro teve dificuldades em manter o sistema previdenciário equilibrado. No ano de 2019, através da Emenda Constitucional número 103, aconteceu a Reforma da Previdência e com ela surgiram mudanças substanciais nas regras de aposentadoria, que afetaram diretamente os critérios de concessão de benefícios. Assim sendo, o objetivo desse artigo, foi analisar os principais impactos da Reforma da Previdência de 2019 na concessão de benefícios previdenciários para os trabalhadores e trabalhadoras. Como forma de mitigar os impactos causados pela Reforma da Previdência, faz-se necessário a utilização de políticas complementares que estimulem mais empregos e melhores salários, dessa forma, haverá um equilíbrio entre proteção social e sustentabilidade fiscal. Nesse sentido, faz-se necessário o continuo monitoramento para assegurar uma proteção social justa e adequada a todos os segurados brasileiros. Esse estudo, trouxe para sociedade interessada no assunto, importantes resultados, onde destacou-se a importância de um maior entendimento das novas regras oriundas da reforma da previdência, além do conhecimento dos seus direitos e deveres como segurados. Para o meio acadêmico, o artigo forneceu um conjunto de informações   para futuras pesquisas, sobre a aplicabilidade das reformas previdenciárias. Com tudo, julgou-se necessário o reconhecimento das limitações desta pesquisa, sendo a principal, residente na temporariedade dos dados, uma vez que a análise baseou-se em informações ainda recentes.