GUARDA COMPARTILHADA EM PERÍODO DE PANDEMIA

Este trabalho aborda a dinâmica da constituição familiar e o exercício do poder familiar no contexto jurídico brasileiro, com ênfase na evolução da conceituação de família e nas implicações legais e sociais do poder familiar. A pesquisa destaca a importância do direito fundamental à convivência familiar, especialmente sob a luz dos desafios impostos pela pandemia da COVID19, que reconfigurou as estruturas familiares e exigiu adaptações significativas no âmbito doméstico e legal. O objetivo central é analisar como a legislação brasileira, incluindo a Lei Nº 13.058/2014 sobre guarda compartilhada, respondeu aos desafios trazidos pela crise sanitária global, afetando a convivência familiar e o exercício do poder familiar. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, dada a natureza interpretativa e analítica das fontes jurídicas. Realizada por meio de uma extensa revisão bibliográfica. As conclusões do estudo apontam para a resiliência e adaptabilidade das famílias e do sistema jurídico frente aos desafios inéditos, destacando a importância de preparação e flexibilidade para futuras crises