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PEC 103 DE 2.019 NO BRASIL: ANÁLISE DOS IMPACTOS NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DA SEGURIDADE SOCIAL
A Reforma da Previdência Social de 2019 no Brasil propôs mudanças significativas no sistema previdenciário, visando o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade a longo prazo. Este estudo tem como objetivo geral analisar os impactos dessa reforma na concessão de benefícios previdenciários, destacando as alterações nas regras de aposentadoria, pensões e outros auxílios. A metodologia empregada consistirá em uma pesquisa bibliográfica, fundamentada em obras de renomados autores do direitoprevidenciário, documentos governamentais e análises de especialistas. A abordagem bibliográfica permitirá uma compreensão aprofundada das mudanças promovidas pela reforma e suas implicações nos benefícios previdenciários. A justificativa para esta pesquisa reside na relevância do tema diante das transformações no panorama previdenciário brasileiro. Entender os impactos da reforma na concessão de benefícios é crucial para avaliar seu alcance social, possibilitando a identificação de desafios e oportunidades para o sistema previdenciário. A relevância deste estudo transcende o âmbito acadêmico, contribuindo para a formulação de políticas públicas e para a compreensão dos reflexos dessas mudanças na vida dos segurados.
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