Propositions and laws on food (in)security from the perspective of Textual Discourse Analysis

Propomo-nos a investigar o plano de texto, a enunciação e a argumentação em projetos de lei e em suas respectivas leis ordinárias que tratam da (in)segurança alimentar. Em termos teóricos, apoiamo-nos na Linguística Textual, na Linguística da Enunciação e na Análise Textual dos Discursos. Nosso estudo segue a abordagem qualitativa de natureza interpretativista, acompanha o método indutivo e é do tipo documental. Nossas hipóteses de uma materialidade textual prototípica, enunciativa e argumentativa se confirmaram ao atestar planos de texto fixos, organizados por sequências textuais, com marcas linguísticas da enunciação que seguem uma orientação argumentativa. Desse modo, os resultados apontam que a estrutura composicional é guiada por argumentos e propósitos comunicativos, ademais, as manifestações da responsabilidade enunciativa revelam distanciamento ou aproximação do conteúdo proposicional, bem como conferem autoria por meio das assinaturas finais nos projetos e nas leis. Portanto, nossas contribuições elucidam textos político-jurídicos importantes para o bem-estar social.