Leticia Peres, L. Setenareski, L. C. Bona, E. P. Duarte Jr.
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摘要
网络中立（NR）确保互联网的开放性，保证用户的权利。一般而言，NR 规定互联网提供商不得阻止、限制或优先处理通过其网络传输的内容。此外，NR 还保障自由竞争，鼓励网络创新。关于 NR 的争论由来已久，争议不断。然而，事实是，世界各地已经发现了多种多样的违反 NR 的行为。本文描述了巴西参与监测网络中立的代理生态系统，并介绍了网络中立观察站，将其作为监测违规行为以保障权利的社会控制工具。
A Neutralidade da Rede (NR) assegura uma Internet aberta, na qual os usuários têm direitos assegurados. Em linhas gerais, a NR determina que os provedores de Internet não podem bloquear, estrangular, ou priorizar o conteúdo que trafega em suas redes. Além disso, a NR garante a livre concorrência e incentiva a inovação na rede. O debate sobre a NR tem sido longo e controverso. É fato, entretanto, que as mais diversas violações da NR têm sido identificadas ao redor do planeta. Este trabalho descreve o ecossistema de agentes envolvidos na fiscalização da NR no Brasil e apresenta o Observatório da Neutralidade da Rede como ferramenta de controle social, para fiscalização de violações visando a garantia de direitos.
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