联邦最高法院的虚拟环境:COVID-191 大流行病期间的司法效率和诉诸司法权的扩展

Alexandre Reis Siqueira Freire, Thiago Gontijo Vieira
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摘要

本文分析了联邦最高法院(STF)在虚拟合议庭审判环境中实施的创新,尤其是自 Covid-19 大流行以来。目的是研究异步判决是否有助于提高司法服务的效率和促进诉诸司法的权利。研究方法采用经验-归纳法,分析了法院的相关规定和统计数据。其结果是将科技法庭的虚拟审议设计系统化,并证明其对有效提供司法服务的重要性。其目的是促进对创建在线法院模式的研究。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
AMBIENTE VIRTUAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: EFICIÊNCIA JURISDICIONAL E AMPLIAÇÃO DO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA NO PERÍODO DA PANDEMIA DE COVID-191
Este artigo analisa as inovações implementadas pelo Supremo Tribunal Federal – STF em ambientes virtuais de julgamento colegiado, em especial, a partir do período da pandemia de Covid-19. O objetivo é investigar se os julgamentos assíncronos contribuíram para a eficiência da prestação jurisdicional e a promoção do direito de acesso à justiça. A metodologia foi a empírico-indutiva, com a análise de regulamentos e dados estatísticos da Corte relacionados à matéria. O resultado foi a sistematização do desenho deliberativo virtual do STF e a demonstração de sua importância para a efetiva prestação jurisdicional. Pretende-se estimular estudos para a criação de um modelo de cortes on-line.
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