法律诉讼中的数字证据

Carmen Elizângela Dias Moreira de Resende, Guy Estevão Berkenbrock, Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro, Magáli Dellape Gomes
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A análise de conteúdo de smartphones, computadores e outros dispositivos eletrônicos tornou-se uma rotina nas investigações criminais, dada a quantidade de dados e informações relevantes neles contidos. Este cenário apresenta desafios significativos em relação à admissibilidade, confiabilidade e integridade das provas digitais, questões estas que são exploradas em profundidade no artigo. Discutese também a importância da formação e capacitação de juízes e demais profissionais do direito para lidar com tais desafios e a necessidade de modernização e atualização do sistema digital, não somente quanto à infraestrutura tecnológica, mas também quanto à legislação e aos procedimentos. A pesquisa conclui que a prova digital representa não apenas uma evolução, mas uma verdadeira revolução no campo probatório, razão pela qual o sistema judicial, portanto, deve passarpor um processo de modernização para incorporar essas novas formas de evidência de maneira eficaz e justa, garantindo assim a integridade e a eficácia do processo judicial no século XXI.","PeriodicalId":183281,"journal":{"name":"Revista Judicial Brasileira","volume":"42 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2023-11-27","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":"{\"title\":\"PROVA DIGITAL NO PROCESSO JUDICIAL\",\"authors\":\"Carmen Elizângela Dias Moreira de Resende, Guy Estevão Berkenbrock, Luiz Octávio O. 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摘要

鉴于当代社会技术的加速发展,本文论述了巴西司法系统中的数字证据。研究的前提是,数字化对信息的生成、存储和共享方式产生了不可逆转的重大影响,直接影响到法律诉讼中证据的性质,因此必须重新审视传统的证据范式。该研究强调了电子设备和在线平台作为证据来源的日益重要性,尤其是在刑事案件中。鉴于智能手机、电脑和其他电子设备包含大量相关数据和信息,对其内容进行分析已成为刑事调查中的例行工作。这种情况给数字证据的可采性、可靠性和完整性带来了重大挑战,本文将对这些问题进行深入探讨。文章还讨论了培训法官和其他法律专业人员应对这些挑战的重要性,以及对数字系统进行现代化和更新的必要性,不仅在技术基础设施方面,而且在立法和程序方面。研究得出结论,数字证据代表的不仅仅是证据领域的演变,而是一场名副其实的革命,这就是为什么司法系统必须经历一个现代化的过程,以有效和公平地纳入这些新形式的证据,从而保证 21 世纪司法程序的完整性和有效性。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
PROVA DIGITAL NO PROCESSO JUDICIAL
O presente artigo aborda a prova digital no sistema judicial brasileiro, ante a acelerada evolução tecnológica da sociedade contemporânea. A pesquisa parte da premissa de que essa digitalização tem impactado de forma significativa e irreversível a maneira como as informações são geradas, armazenadas e compartilhadas, o que afeta diretamente anatureza das evidências apresentadas em processos judiciais, tornando imperativo um reexame dos paradigmas tradicionais de prova. O estudo destaca a importância crescente de dispositivos eletrônicos e plataformas on-line como fontes de prova, especialmente em casos penais. A análise de conteúdo de smartphones, computadores e outros dispositivos eletrônicos tornou-se uma rotina nas investigações criminais, dada a quantidade de dados e informações relevantes neles contidos. Este cenário apresenta desafios significativos em relação à admissibilidade, confiabilidade e integridade das provas digitais, questões estas que são exploradas em profundidade no artigo. Discutese também a importância da formação e capacitação de juízes e demais profissionais do direito para lidar com tais desafios e a necessidade de modernização e atualização do sistema digital, não somente quanto à infraestrutura tecnológica, mas também quanto à legislação e aos procedimentos. A pesquisa conclui que a prova digital representa não apenas uma evolução, mas uma verdadeira revolução no campo probatório, razão pela qual o sistema judicial, portanto, deve passarpor um processo de modernização para incorporar essas novas formas de evidência de maneira eficaz e justa, garantindo assim a integridade e a eficácia do processo judicial no século XXI.
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