PRINCÍPIO DO PROTETOR-RECEBEDOR COMO VETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS

Este artigo tem como objetivo explorar o Princípio do Protetor-Recebedor que tem papel fundamental de indução de políticas públicas ambientais e contemplam o incentivo a proteção do meio ambiente. O princípio do protetor-recebedor como um mecanismo essencial na formulação de políticas públicas ambientais é uma das formas do Estado intervir na economia com instrumentos que incentivam práticas protetivas do meio ambiente de forma a minimizar as externalidades negativas. Com base em pesquisa bibliográfica e análise crítica, o objetivo é destacar como essa abordagem influencia positivamente a gestão ambiental e promove resultados sustentáveis. A conclusão ressalta a importância de considerar o papel do protetor-recebedor na tomada de decisões e sua relevância na criação de políticas ambientais eficazes, pois é indissociável a preservação com desenvolvimento econômico.