FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O PROCESSO DE APROPRIAÇÃO DA LEITURA E DA ESCRITA

A alfabetização é um processo complexo no qual, pela intermediação do professor, o aluno desenvolve a habilidade de ler e escrever. Este estudo objetiva analisar as determinações da legislação que rege o processo de apropriação da leitura e da escrita nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, do tipo análise documental (LÜDKE; ANDRÉ, 2018). Tem como principal aporte a Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e dialoga com os pressupostos teóricos de Soares (2004, 2020) e Vygotsky (2007). Evidenciou-se que o aluno tem direito ao pleno desenvolvimento, ao acesso e permanência na escola, bem como à progressão na aprendizagem. A BNCC orienta a consolidação do processo de alfabetização até o segundo ano do EF, contudo, alguns alunos necessitam de um tempo maior para se alfabetizar. Por isso, necessitam ser motivados por meio de situações concretas de leitura e de escrita a fim de promover sua inserção e atuação na sociedade letrada.