Legislações que amparam a discussão das relações de gênero na educação básica

Este artigo apresenta uma pesquisa bibliográfica desenvolvida por meio de um levantamento realizado nos documentos legais que fundamentam a discussão e o trabalho didático sobre as relações de gênero em sala de aula no Brasil, como: a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, os Parâmetros Curriculares Nacionais de 1997, o Plano Nacional de Educação de 2014-2024, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 2013 e a Base Nacional Comum Curricular de 2017. Buscamos evidenciar as fundamentações legais que os/as professores/as possuem para o desenvolvimento de uma prática docente — sem que se sintam ameaçados/as, por medo e/ou desconforto no ambiente das instituições escolares — para implementarem os conteúdos de gênero nos currículos escolares e debaterem como as relações são constituídas não só na escola, mas também em diferentes espaços sociais. Nessa perspectiva, procuramos aproximar essas legislações às possibilidades de reflexões apresentadas pelos estudos dos/as teóricos/as pós-estruturalistas que contribuem para a análise e, sobretudo, para a formação das novas gerações de crianças e jovens por meio das práticas pedagógicas de maneira alinhada às legislações que regulamentam o funcionamento dos sistemas de ensino – federal, estadual e municipal – brasileiro.