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Responsabilidade Tributária e o Código Civil de 2002
O trabalho tem o objetivo de discutir um dos temas mais em voga na jurisprudência dos Tribunais de Justiça no âmbito do direito tributário: a responsabilidade tributária do administrador. A obra analisada é uma referência no tema. Espera-se resgatar o estudo para o aprimoramento das teses que ainda permanecem em construção, notadamente a respeito do artigo 135 do Código Tributário Nacional.
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