LEI DE COTAS NO ENSINO SUPERIOR SOB A LUZ DO INSTITUCIONALISMO

O objetivo principal desta pesquisa consiste em compreender os fatores que influenciaram o processo decisório de uma universidade mineira na implementação da Lei de Cotas. Esse instrumento legal, instituído em 2012, assegura aos alunos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas, aos autodeclarados pretos e pardos, aos indígenas e às pessoas com deficiência reserva de vagas nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A Lei de Cotas alterou o formato institucional meritocrático de ingresso ao ensino e passou a “promover a democratização” no acesso às universidades federais (SOUSA; NASCIMENTO, 2019, p. 774). A base teórica desta dissertação fundamenta-se na Teoria Institucional Sociológica, com destaque para os elementos do ambiente institucional, os aspectos cultural-cognitivos, a legitimidade e o processo decisório na perspectiva institucional. No tópico “Lei de Cotas”, apoiou-se nas políticas públicas, evidenciando os agentes implementadores. Os principais componentes do referencial teórico foram agrupados em um esquema de referência conceitual, que configurou a condução da fase empírica desta pesquisa, de natureza qualitativa e descritiva. Adotou-se como método o estudo de caso, cujo lócus de análise foi a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em um recorte delimitado entre 2012 e 2020. A coleta de dados envolveu dois momentos: a análise documental e a realização de dez entrevistas com gestores universitários que ocupam ou ocuparam cargos na universidade, no âmbito do recorte proposto. Para a análise dos dados, eles foram submetidos à análise de conteúdo, categorizados de forma alinhada com o esquema de referência conceitual, para, então, apresentar os resultados. Constatou-se que o ambiente institucional da UFMG incorporou regulamentações muito importantes, as quais proporcionaram profundas adaptações organizacionais, o que possibilitou que a implementação da Lei de Cotas transcorresse de forma estruturada. No processo decisório para a implementação, a UFMG adotou normativas em um panorama cultural-cognitivo prevalecente favorável à incorporação do mecanismo. O processo de adaptação organizacional às mudanças institucionais ainda transcorre. Ou seja, a institucionalização permanece dinâmica no tocante à compreensão do contexto social dos cotistas e à inclusão das pessoas com deficiência, não obstante as intercorrências ocasionadas pela pandemia. Em relação às contribuições desta pesquisa, a principal engloba o benefício social, pois irá compor a academia e proporcionar novas percepções no que diz respeito ao processo decisório universitário na implementação de elementos regulativos. Também, possibilitou a incorporação da perspectiva institucional na análise organizacional como uma proposta pertinente para explorar aspectos macro e micro em conjunto.