数字正义时代冲突解决的适当方法及其效率

Marisa Rossignoli, S. Pissolato, Bruno Bastos de Oliveira
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摘要

本文旨在从法律的经济分析作为方法论参考体系,探讨解决冲突的适当方法,特别是调解。在本文所研究的对象中,这一参考体系可以作为规范生产及其应用的灯塔,通过法律与经济学的跨学科实践,有可能将法律问题的分析扩展到实证规范的抽象现实之外。作为研究方法,研究是演绎的和定性的,使用间接文献技术,通过文献研究的二手来源锚定在出版物,杂志,书籍和相关的立法的主题。结论是,通过数字手段解决冲突的适当方法已被证明是扭转巴西司法系统中存在的现实的有效机制,在提供司法保护的有效性方面存在问题。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Métodos adequados para solução de conflitos e sua eficiência em tempos de Justiça digital
O presente artigo tem como objetivo abordar os métodos adequados de solução de conflitos, em especial a mediação, a partir da Análise Econômica do Direito como sistema de referência metodológico. Esse sistema de referência pode se apresentar, no caso do objeto aqui pesquisado, como balizador da produção normativa e de sua aplicação, sendo possível expandir a análise dos problemas jurídicos para além da realidade abstrata da norma positivada, através do exercício da interdisciplinaridade entre direito e economia. Como metodologia a pesquisa é dedutiva e qualitativa, utilizando-se da técnica de documentação indireta, por meio da pesquisa bibliográfica de fontes secundárias ancoradas em publicações, revistas, e livros e legislação pertinente ao tema. Conclui-se que os métodos adequados para solução de conflitos, por meios digitais, se revelaram como mecanismo eficiente para reversão da realidade instalada no Judiciário Brasileiro, com problemas quanto à efetividade na entrega da tutela jurisdicional.
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