{"title":"教育服务:指导方针、教育基础和承包商责任","authors":"Helena Beatriz de Moura Belle","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2020.v6i2.7088","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"Analisar a efetividade nos serviços educacionais diante das alterações na Lei de Diretrizes e Bases quanto à dinâmica dos cursos, recursos, titulação de professores e obrigatoriedade de divulgação dos planos de ação. O método dialético, metodologia qualitativa e técnicas de estudos em doutrinas e fontes primárias do direito nortearam a pesquisa. O cumprimento das exigências e o diálogo sobre o nível de satisfação de usuários deve ser prática de toda Instituição de Ensino Superior que planeja atuar de forma longeva. O contrário, além de implicações em autorização e funcionamento, de instituições e cursos, poderia ensejar ações envolvendo contratos educacionais.","PeriodicalId":115704,"journal":{"name":"Revista de Pesquisa e Educação Jurídica","volume":"146 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2020-12-23","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":"{\"title\":\"SERVIÇOS EDUCACIONAIS: DIRETRIZES, BASES DA EDUCAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CONTRATANTES\",\"authors\":\"Helena Beatriz de Moura Belle\",\"doi\":\"10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2020.v6i2.7088\",\"DOIUrl\":null,\"url\":null,\"abstract\":\"Analisar a efetividade nos serviços educacionais diante das alterações na Lei de Diretrizes e Bases quanto à dinâmica dos cursos, recursos, titulação de professores e obrigatoriedade de divulgação dos planos de ação. O método dialético, metodologia qualitativa e técnicas de estudos em doutrinas e fontes primárias do direito nortearam a pesquisa. O cumprimento das exigências e o diálogo sobre o nível de satisfação de usuários deve ser prática de toda Instituição de Ensino Superior que planeja atuar de forma longeva. O contrário, além de implicações em autorização e funcionamento, de instituições e cursos, poderia ensejar ações envolvendo contratos educacionais.\",\"PeriodicalId\":115704,\"journal\":{\"name\":\"Revista de Pesquisa e Educação Jurídica\",\"volume\":\"146 1\",\"pages\":\"0\"},\"PeriodicalIF\":0.0000,\"publicationDate\":\"2020-12-23\",\"publicationTypes\":\"Journal Article\",\"fieldsOfStudy\":null,\"isOpenAccess\":false,\"openAccessPdf\":\"\",\"citationCount\":\"0\",\"resultStr\":null,\"platform\":\"Semanticscholar\",\"paperid\":null,\"PeriodicalName\":\"Revista de Pesquisa e Educação Jurídica\",\"FirstCategoryId\":\"1085\",\"ListUrlMain\":\"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2020.v6i2.7088\",\"RegionNum\":0,\"RegionCategory\":null,\"ArticlePicture\":[],\"TitleCN\":null,\"AbstractTextCN\":null,\"PMCID\":null,\"EPubDate\":\"\",\"PubModel\":\"\",\"JCR\":\"\",\"JCRName\":\"\",\"Score\":null,\"Total\":0}","platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista de Pesquisa e Educação Jurídica","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9636/2020.v6i2.7088","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
SERVIÇOS EDUCACIONAIS: DIRETRIZES, BASES DA EDUCAÇÃO E RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CONTRATANTES
Analisar a efetividade nos serviços educacionais diante das alterações na Lei de Diretrizes e Bases quanto à dinâmica dos cursos, recursos, titulação de professores e obrigatoriedade de divulgação dos planos de ação. O método dialético, metodologia qualitativa e técnicas de estudos em doutrinas e fontes primárias do direito nortearam a pesquisa. O cumprimento das exigências e o diálogo sobre o nível de satisfação de usuários deve ser prática de toda Instituição de Ensino Superior que planeja atuar de forma longeva. O contrário, além de implicações em autorização e funcionamento, de instituições e cursos, poderia ensejar ações envolvendo contratos educacionais.