CONTRATO DE MÚTUO CONVERSÍVEL COMO INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO DE INVESTIMENTO-ANJO EM STARTUP E O DIREITO DE FOLLOW-ON: UM ESTUDO DE CASO

Startups são modelos de negócio que nas últimas décadas tem se mostrado como grandes responsáveis por mudanças sociais em virtude do impulso econômico que tem promovido no contexto empresarial. Neste cenário surgem os investidores, pessoas físicas ou jurídicas que acreditam no poder de transformação do negócio e realização aporte de capital e também intelectual para o crescimento da startup. Todavia, ponto importante que deve acompanhar empreendedores e investidores nessa relação é no que diz respeito a melhor elaboração do instrumento que regerá não apenas a rodada inicial de investimento, mas pode impactar também as demais, sendo adotado como principal instrumento para tanto o contrato de mútuo conversível. Com um enfoque na cláusula de Direito de Follow-on, a pesquisa foi conduzida qualitativamente a partir de um estudo de caso, onde a partir de respostas coletadas de investidor, empreendedor e agente de captação, buscou-se identificar os aspectos garantidores da segurança jurídica do negócio firmado, na perspectiva das partes. Por meio da presente pesquisa, foi possível identificar que o mútuo conversível atende de modo seguro às necessidades existentes na modalidade de investimento-anjo e a função primordial da cláusula de Follow-on é garantir ao investidor a melhor escolha diante de uma nova rodada de investimentos. Além disso, os resultados apontaram outros elementos que impactaram positivamente no contrato objeto de estudo, como a experiência ulterior das partes no ecossistema de startups e a consultoria jurídica.