调解作为解决农业合作社冲突的战略手段

Ana Cláudia Pereira Silva Lechakoski, Vilmar Rodrigues Moreira, Leila Andressa Dissenha
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摘要

农业合作社受到所谓的司法危机的影响,其特点是程序缓慢、费用高、过度官僚主义和要求的多样性,而这些并不总是法官的领域。另一方面,解决冲突的合作建设更符合合作社的性质及其社会功能。本文的目的是指出在农业合作社中使用调解作为解决冲突的战略手段的优势。本文从2016年8月至2017年8月期间向TJPR提出的上诉的法理研究入手,以定量的方式证明,在分析的背景下,司法部门面临的冲突并没有以有利于农业合作社的方式得到解决。然后,从理论方法和主题之间的相互关系,试图观察调解应用于合作冲突的利弊。调查显示,合作社对现状决定的反抗占主导地位,上诉决定的失败程度很高,在大多数情况下,对合作社产生了不利的结果。此外,它指出了冲突司法化的许多局限性,而调解实际上消除了这些局限性。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
A mediação como forma estratégica de resolução de conflitos em cooperativas agropecuárias
As cooperativas agropecuárias estão sujeitas à chamada Crise do Poder Judiciário, que é marcada pela morosidade dos processos, pelos custos elevados, excessiva burocratização e diversidade de demandas que nem sempre são de domínio do juiz. Por outro lado, a construção cooperada da solução de um conflito é mais coerente com a natureza das cooperativas e sua função social. O objetivo do presente é indicar as vantagens do uso da mediação como forma estratégica de resolução de conflitos em cooperativas agropecuárias. Parte-se da pesquisa jurisprudencial de recursos interpostos no TJPR entre 08/2016 a 08/2017 para demonstrar, em termos quantitativos, que os conflitos levados ao Poder Judiciário, no contexto analisado, não são resolvidos de maneira vantajosa às cooperativas agropecuárias. Em seguida, a partir de uma abordagem teórica e da interrelação entre os temas abordados, busca-se observar as vantagens e desvantagens da mediação aplicada aos conflitos em cooperativas. A pesquisa revelou predominante insurgência pelas cooperativas em relação às decisões a quo, e o alto grau de insucesso quanto às decisões recursais que apresentaram, em sua maioria, resultado desfavorável às cooperativas. Ainda, apontou muitas limitações na judicialização dos conflitos, praticamente eliminadas pela mediação.
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