司法化是一种殖民生活世界的趋势

A. Menezes
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摘要

基于韦伯的诊断,法律是一个独立于道德的领域。哈贝马斯追求康德的原始思想,即以互补的方式思考法律与道德的关系。事实是,法律体系的压倒性增长用系统一体化取代了社会一体化。而生活的世界是一个消极自由的空间,它构成了一个行动的空间,而不是以制度的方式描述的。随着资产阶级国家在霍布斯路线上的出现,法律工具将允许由权力和金钱统治的理性的制度化。哈贝马斯区分了法律作为一种媒介,与权力和金钱有关,法律被理解为一种制度。后者需要一个理性的基础,因为它直接源于生活世界的需求,与非正式规范一起形成交际行为的背景。因此,仅仅呼吁合法性是不够的,我们还呼吁这些规则的合法性。继哈贝马斯之后,现代法律有双重要求:实证和推理。正是因为法律制度属于生活世界,人们才有可能超越法律实证主义给出的答案。最重要的是,它包含了一个道德维度,人们可以质疑法律规范是否合法。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
juridicização como tendência de colonização do mundo da vida
Partindo do diagnóstico weberiano de que o Direito é uma esfera independe da Moral. Habermas persegue a ideia original kantiana de pensar numa linha de complementaridade a relação entre Direito e Moral. O fato é que o avassalador aumento do ordenamento jurídico substitui a integração social pela integração sistêmica. Considerando que o mundo da vida é o espaço de liberdade negativa, e, se constitui como um espaço de ação que não é descrito de forma institucional. Com o surgimento do estado burguês numa linha hobbesiana, o instrumental jurídico vai permitir a institucionalização de uma racionalidade regida pelo poder e pelo dinheiro.Habermas distingue o Direito como medium, associado ao poder e ao dinheiro, do Direito entendido como Instituição. Este último requer uma fundamentação racional, uma vez que se origina diretamente das exigências do mundo da vida, formando, junto com as normas informais, o pano de fundo da ação comunicativa. Assim, não é suficiente o apelo à legalidade, mas clama-se pela legitimidade de tais normas. Na esteira de Habermas o Direito moderno tem uma dupla exigência: positivação e fundamentação. É precisamente porque as instituições jurídicas pertencem ao mundo da vida que se pode ir além das respostas dadas pelo positivismo jurídico. Sobretudo por conter no seu bojo, uma dimensão ética, que se pode perguntar se uma norma jurídica é ou não legítima.
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