Corrupção na Petrobras precisa ser apurada com rigor pelo TCU e CGU

O mais recente escândalo que surgiu ano passado, e seguramente ocupará o noticiário neste ano de 2015, envolve atos de corrupção ligados à principal empresa estatal do país, a Petrobras. A corrupção tem, lamentavelmente, tomado boa parte do noticiário nos últi­ mos anos no Brasil, especialmente em razão do caso do mensalão, que agora tem tudo para ser sucedido pelos problemas envolvendo a Petrobras. Oportuno tratar do tema sob a ótica do Direito Financeiro, que, ao ter como objeto de estudo a atividade financeira do setor público, não pode deixar de lado as empresas estatais, como a Petrobras e outras, ainda que dotadas de personalida­ de jurídica de direito privado. Um dos aspectos mais interessantes nessa abordagem refere­se justamente à questão da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, cujo sistema no Brasil é previsto nos artigos 70 e seguintes da Constituição, realizando­se por meio do con­ trole interno e do controle externo, em cada esfera de governo, e seus órgãos têm grande responsabilidade na apuração e punição de desvios de recursos públicos. O controle interno, cuja importância cresce a cada dia e tem importante papel no combate à corrupção, conforme já destacado em coluna anterior, é exercido, na esfera federal, pela Secretaria Federal de Controle Interno, órgão integrante da Controladoria Geral da União (CGU).