EFETIVIDADE DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL: UMA ANÁLISE SOBRE OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NO MUNICÍPIO DE MARI/PARAÍBA

O presente estudo tem como objetivo demonstrar a importância da legislação para garantir o desenvolvimento, através de ações governamentais relacionadas com a figura do MEI no Município de Mari/PB. Para tal, foi desenvolvida pesquisa bibliográfica utilizando livros e artigos que tratam sobre o tema. A abordagem empírica da pesquisa é qualitativa descritiva. O instrumento de coleta de dados foi do tipo questionário. Os quesitos utilizados na pesquisa indicam os impactos verificados na estrutura econômica, o grau de sustentabilidade dos empreendimentos, o acesso ao mercado, às compras governamentais e à Lei Municipal n.º 758/2010, bem como as políticas públicas de atendimento e formalização do MEI. Fora utilizada como referência a pesquisa elaborada pelo SEBRAE no ano de 2015, que analisou o perfil do MEI. A escala utilizada foi do tipo Likert variando entre: Nunca, Raramente, Às vezes, Frequentemente e Sempre. A amostra da pesquisa pode ser classificada como não probabilística intencional com um total de 50 Microempreendedores. Os resultados encontrados sinalizaram a pouca efetividade das políticas públicas direcionada ao MEI, e que a legislação local não garante o aceso ao mercado e às compras públicas.