法律与结果主义

Lucas Augusto Da Silva Zolet
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摘要

本文探讨了巴西最高法院的法律结果主义问题。从实践和法律论证的性质来看,这是一个相关的问题,考虑到宪法管辖权负责裁决涉及多学科问题的冲突。本文通过文献综述发现的理论结论,提出了法律、司法判决和经济学之间的接触点,并认为某些结果主义推论在与法律的经济分析相一致时可能是相关的。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
DIREITO E CONSEQUENCIALISMO
Este trabalho aborda o tema do consequencialismo jurídico no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Esse é um tema relevante do ponto de vista da prática e da natureza dos argumentos jurídicos, considerando a jurisdição constitucional como responsável por decidir conflitos que envolvem temas multidisciplinares. Por meio da apresentação de conclusões doutrinárias encontradas com o uso de pesquisa bibliográfica exploratória, este trabalho apresenta pontos de contato entre direito, decisão judicial e economia, bem como defende que determinadas inferências consequencialistas podem ser relevantes quando utilizadas em alinhamento com a análise econômica do direito.
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