ANÁLISE ECONÔMICA DA APLICAÇÃO DO FINALISMO MITIGADO PARA AFERIÇÃO DO CONCEITO DE EMPRESÁRIO

O artigo trata da aplicação da teoria da finalista mitigada aos empresários para considera-los como consumidores em contratos empresariais. Procura-se demonstrar que as noções de consumidor e empresário são inconfundíveis e se subordinam a regimes jurídicos específicos, de modo que a noção de vulnerabilidade seria restrita ao âmbito consumeirista e incapaz de considerar os custos de transação e a barganha envolvida nos contratos empresariais. O método utilizado foi o dedutivo e a pesquisa bibliográfica se apoia na doutrina empresarial, consumeirista e econômica.