Questões de gênero e sexualidade nas políticas educacionais no Brasil de 1981 a 2021

Na década de 1980, o tema sexualidade entra em debate com foco nas infecções sexualmente transmissíveis e na pandemia da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). Na década de 1990, defendeu-se que a construção de currículos para a educação básica privilegiasse o trabalho pedagógico relacionado às diferenças, mas apenas os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) abordaram relações de gênero, inseridas no tema orientação sexual. Na primeira década do século 21, políticas de educação relativas a gênero e sexualidade contêm ações referentes à formação de profissionais da educação e à produção de material didático. Na segunda década do século 21, amplia-se o combate à “ideologia de gênero”, expressão utilizada por defensores dos “papéis” vistos como “adequados” para homens e mulheres, com repercussão nas políticas educacionais. Em razão dessa retórica, o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 não incluiu qualquer menção a gênero e sexualidade, que também ficaram ausentes dos planos municipais. Em 2017, na Base Nacional Comum Curricular, documento oficial normativo para todas as escolas, desde a educação infantil até o ensino fundamental, o termo “gênero” não é mencionado e os direitos humanos são tratados sem aprofundamento. Conclui-se que as questões de gênero e sexualidade não são prioridade nas políticas educacionais nem no cotidiano das escolas.