Flávio Filgueiras Nunes, Cláudio Roberto Santos, Nélson Rezende Júnior, Renata Menezes de Jesus, Bruno Farage da Costa Felipe
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摘要
这项工作的指导原则是互联网使用民主化的主题,重点关注规范这一增长过程和这一技术使用的法律挑战。本文的重点将基于比利时社会学家Armand Mattelart、突尼斯哲学家Pierre levy和阿根廷法学家Ricardo Luis Lorenzetti提出的信息和立场。它将分析人口对互联网接入的相当大的增加,从而巩固理论家传统上所说的网络文化。互联网,加上移动电话和上网本等便携式设备,已经引起了社会行为的变化。例如,媒体经常报道,人们利用互联网公开地揭露自己的生活,不受任何限制,也揭露别人的生活。另一方面,各国通过其立法机构避免制定能够减轻互联网接入民主化的负面影响的法律标准,最终,即使是间接地,也助长了社会不希望看到的做法的扩散。关键词:网络文化,互联网,监管
DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INTERNET E DEFESA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
O fio condutor deste trabalho é o tema da democratização da utilização da Internet, focando nos desafios do direito para regular este processo de crescimento e a utilização desta tecnologia. O enfoque que será dado terá por base as informações e posicionamentos apresentados pelo sociólogo belga, radicado na França, Armand Mattelart, bem como do filósofo tunisiano Pierre Lévy, e ainda do jurista argentino Ricardo Luis Lorenzetti. Analisar-se-á o aumento considerável do acesso da população à Internet, com a conseqüente consolidação do que os teóricos convencionaram chamar de cibercultura. A Internet, aliada à equipamentos portáveis, como telefones celulares e netbooks, tem provocado mudanças no comportamento da sociedade. Constantemente é noticiado pelos meios de comunicação, apenas a título de exemplo, que pessoas tem aproveitado a Internet para expor suas vidas de forma aberta, sem qualquer tipo de restrição, e também expor a vida de outros. De outro lado os países, por meio de seus órgãos legislativos, têm se furtado à produção de normas jurídicas capazes de amenizar os efeitos negativos desta democratização do acesso à Internet, acabando que, mesmo por meio indireto, contribuindo para proliferação de práticas não desejadas pela sociedade. PALAVRAS-CHAVE: Cibercultura, Internet, Regulamentação