巴西劳工改革和重组运动，不稳定和减少劳动法

Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas Pub Date : 2019-10-11 DOI:10.26843/mestradodireito.v4i3.165

Amauri Cesar Alves, T. H. L. D. Castro

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引用次数: 1

摘要

1. 介绍。2。巴西劳动法:时刻与运动。3. 重组劳动法:集体谈判优先于立法，“个人谈判”的新可能性。4. 减少劳动法。4.1. 误入歧途。4 . 2。减少雇佣关系的概念和雇佣规则的范围。4.3. 灵活的劳动力。5. 不稳定的权利和劳动改革。6. 结论。7。引用。

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REFORMA TRABALHISTA E MOVIMENTOS DE REESTRUTURAÇÃO, PRECARIZAÇÃO E REDUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL

1. Introdução. 2. Direito do trabalho no brasil: momentos e movimentos. 3. Reestruturação do direito do trabalho: prevalência do negociado coletivamente sobre o legislado e novas possibilidades de “negociação individual”. 4. Redução do direito do trabalho. 4.1. Desregulamentação. 4.2. Redução do conceito de relação de emprego e do âmbito de aplicação da regra celetista. 4.3. Flexibilização trabalhista. 5. Precarização de direitos e a reforma trabalhista. 6. Conclusão. 7. Referências.

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