灭绝行动和投降保护土著人民的机制

Leonardo Ferreira Mendes
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摘要

本文旨在探讨巴西政府对南马托格罗索州南锥体土著人民所采用的灭绝方法,以及保护这些人民的机制。为了实现这个愿望,已报告的一些主要问题,如缺乏界定土地原住民,缺乏最低获得基本服务和产品,儿童被迫退出社区矛盾的负面,诞生和广泛的本土防御的诉讼和监禁)。然后列出了主要的内部行政和司法机制以及国际政治和司法机制,并分析了这些机制在保护这些传统人民权利方面是否有效。最后,结论是存在一项有组织和有系统的灭绝土著人民的政策,而保护机制并没有有效地发挥作用。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Ações de extermínio e capitulação dos mecanismos de proteção das populações indígenas em MS
Este artigo tem por escopo abordar os métodos de extermínio empregados pelo Estado brasileiro contra os povos indígenas do cone-sul do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os mecanismos de proteção de referidos povos. A fim de cumprir tal desiderato, foram relatados alguns dos principais problemas desses povos, como a ausência de demarcação de terras indígenas, ausência de acesso a serviços e bens essenciais mínimos, retirada forçada de crianças do seio de suas comunidades, negativa de contraditório e ampla defesa nos processos judiciais e encarceramento indevido de indígenas. Na sequência foram elencados os principais mecanismos, administrativo e judicial internos e políticos e judiciais internacionais, bem como foi analisado se referidos mecanismos têm sido efetivos na proteção de direitos desses povos tradicionais. Por fim, concluiu-se que existe uma política organizada e sistemática de extermínio dos povos indígenas e que os mecanismos de proteção não vêm atuando de forma efetiva.
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