对原始构成权力理论的必要重新表述

Revista Publicum Pub Date : 2018-06-21 DOI:10.12957/PUBLICUM.2018.34286

J. E. M. Ommati

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摘要

本文旨在对巴西原有的构成权力理论进行反思。为此，本文将从法国和美国宪政的角度对这一主题的主要作者进行文献综述。然后，我们将分析巴西作者在处理这一主题方面的不足之处，并提出支持这一重新表述的论点。

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UMA NECESSÁRIA REFORMULAÇÃO DA TEORIA DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

O presente ensaio busca lançar reflexões sobre a necessidade de uma reformulação da teoria do poder constituinte originário no Brasil. Para tanto, será feita uma revisão literária sobre os principais autores que abordaram o tema a partir do constitucionalismo francês e americano. Em seguida, será analisada as insuficiências da abordagem do tema pelos autores brasileiros e apresentados os argumentos que embasem a referida reformulação.

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