建造适应:从合同方面到表面权利

A. Hirata, João Manoel Meneguesso Tartaglia
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摘要

这项工作的主要参考是分析所有直接或间接与合同有关的操作。在这一步骤中,将逐一分析所有的要点,从将合同形式纳入国家法律体系,到确定关于承租人法适用性的错误解释。再往前一点,在详细说明了每一项合同操作之后,我们将把讨论的重点转向表面法,即为适应合同而建造的合同的发展和重要性。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
BUILT TO SUIT: DOS ASPECTOS CONTRATUAIS AO DIREITO DE SUPERFÍCIE
O presente trabalho tem como referência principal a análise de toda operação que está direta ou indiretamente atrelada aos contratos built to suit. Nesse passo, serão analisados todos os principais pontos, um a um, desde a inserção da modalidade contratual no ordenamento jurídico nacional até a apuração das interpretações equivocadas quanto a aplicabilidade da Lei do Inquilinato. Um pouco mais além, após detalhada toda operação contratual, direcionaremos o foco da discussão para o direito de superfície, quais desdobramentos e importância nos contratos built to suit.    
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