PATENTES FARMACÊUTICAS E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL

A protecao patentaria, ao conferir exclusividade no mercado, e mais importante no segmento farmaceutico do que em qualquer outro ramo de elevado conteudo tecnologico, em decorrencia do alto custo de inovacao e do baixo custo de imitacao de seus produtos. O acesso ao medicamento como um instrumento visando o exercicio do direito a saude, envolve tanto o interesse publico como o privado. Entende-se que tem interesse publico por tratar-se de um direito fundamental. Por outro lado, ha interesse privado porque compreende varios seguimentos produtivos da atividade economica se apresentam na obtencao dos farmacos, como: a pesquisa, o desenvolvimento e os investimentos. O presente artigo visa estudar as patentes farmaceuticas como um dos pontos de conexao entre a propriedade industrial e os direitos sociais.