O CARÁTER DO CURRÍCULO NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR E NOS PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS

O delineamento de uma proposta curricular como referência para as escolas brasileiras surgiu na década de 90, culminando com o surgimento da Base Nacional Comum Curricular. Este texto procura identificar o caráter do Currículo no amparo legal nacional e na categoria competências, com metodologia de pesquisa bibliográfica e documental, buscando indicadores de orientação, subsídios e/ou prescrição no desenho curricular nacional, particularmente nos PCN e na BNCC. Para sustentar a análise, Sacristán (1995, 2011, 2013), Macedo (2018) e Santos (2011) constituem-se em referências principais de Currículo, cotejados com a conceituação dos documentos e legislação no Plano Nacional de Educação (2014-2024), nas LDBs (1961, 1971, 1996), os PCN (1998) e a BNCC (2017). Resulta que a questão de um currículo nacional exige compromisso para considerar não apenas as diferenças regionais e ponderar sobre os projetos pedagógicos já existentes; na prática escolar não é possível separar competências de habilidades, conhecimentos, atitudes e valores; na elaboração do Currículo, se o foco estiver mais nos aspectos conceituais e técnicos, as questões de diversidade curricular correm o risco de ficar à margem. Concluindo, fica a crítica sobre os PCN, que estabeleceram um padrão ao currículo escolar num país de profundas disparidades e à BNCC que também não se debruça sobre as necessidades locais; e o apontamento de que além dos conteúdos, importa o debate sobre o acesso aos recursos digitais e materiais, à adequada alfabetização e leitura, às apropriadas condições dos espaços escolares; a formação, a carreira e as condições de trabalho dos professores.