“连接村庄”项目和土著人民公共政策的实施

Felipe Augusto Rondon De Oliveira, Luciani Coimbra De Carvalho
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摘要

巴西Covid-19大流行对行动和进入公共空间造成了许多限制,教育迅速转变为混合或“远程”模式。这项措施揭示了居住在没有电信信号地区的学生缺乏连接的严重问题。在此背景下,南马托格罗索联邦大学创建了“连接村庄”项目,以确保土著社区学生在本科课程中的持久性。本研究讨论了根据劳工组织第169/89号公约,为通过针对土著人民的公共政策而与土著人民进行事先、自由和知情协商的具体问题。这是一项探索性研究,采用归纳的方法,从分析上述政府行动开始,以回答所提出的问题。
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O projeto “aldeias conectadas” e a implementação das políticas públicas para os povos indígenas
A pandemia da Covid-19 no Brasil gerou inúmeras restrições de locomoção e acesso aos espaços públicos, e o ensino passou por rápida transformação para os modelos híbrido ou “à distância”. A medida revelou graves problemas relacionados à ausência de conexão de estudantes que residiam em áreas desprovidas de sinal de telecomunicações. Nesse contexto, o projeto “Aldeias Conectadas” foi criado pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul para garantir a permanência de estudantes das comunidades indígenas em seus cursos de graduação. O presente estudo aborda a problemática das especificidades da realização da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas para adoção de políticas públicas a eles direcionadas, nos termos da convenção nº 169/89, da OIT.  Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória, de método indutivo, que parte da análise da referida ação governamental para responder à problemática levantada.
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