ESTUDO DE CASO DE JURIMETRIA

O problema estudado e a heterogeneidade na metodologia dos calculos de juros moratorios e clausulas penais nos contratos de mutuos bancarios em debitos judiciais praticados pelos Tribunais brasileiros. O tema da jurismetria alcanca relevância em face do volume de processos contestando a falta de criterios homogeneos de calculo das verbas acessorias. O objetivo da pesquisa e apreciar e discutir os parâmetrosmetodologicos de calculo dos contratos de mutuo bancario. As abordagens metodologicas sao: (i) revisao bibliografica e (ii) anali-se dos dados secundarios dos sites oficiais dos Tribunais de Justica e dos Tribunais Regionais Federais. Os dados foram analisados de forma qualitativa e os resultados apontam para a adocao de um criterio unico a se formulado pelo Conselho Nacional de Justica, o que foi apresentado em audiencia publica  realizada em Brasilia.