在发生冲突时保护互联网数据的权利

Indra Spiecker
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摘要

信息技术给法律现实带来了深刻的变化,需要特别关注数据保护的基本权利及其与其他个人权利可能发生的冲突。除了互联互通、互联网和数字化的特点外,这些冲突还具有涉及公共利益的特殊性,包括与获取和处理信息有关的多极利益。此外,在这些冲突的背景下,数据保护需要优先考虑,因为它的法律和宪法地位是建立在初步保护的基础上的,这介入了事实限制和偶尔不同的保护方法和目标。因此,由于缺乏一个能够在涉及数据保护的各种利益之间建立适当平衡的统一法律领域,这一基本权利可能与其他基本权利发生几次冲突。因此,即使在数字化和互联网时代,社会、政治和经济也需要更加谨慎,以实现对这种多方面冲突后果的结构化和敏感的解决方案。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
O direito à proteção de dados na internet em caso de colisão
As tecnologias da informação ocasionaram profundas mudanças na realidade jurídica, oque demanda especial atenção ao direito fundamental à proteção de dados e as suas possíveiscolisões com os demais direitos individuais. Essas colisões possuem particularidades por envolverembens públicos, que abrangem interesses multipolares relacionados ao acesso e à manipulação dasinformações, além de peculiaridades da interconectividade, internet e digitalização. Além disso,no âmbito dessas colisões, a proteção de dados necessita ter primazia, pois sua posição jurídicoconstitucionalbaseia-se numa proteção preliminar, que intervem antes da limitação fática e ocasionadiferentes métodos e objetivos de proteção. Assim, a falta de um campo do direito uniformizado eapto a estabelecer um equilíbrio adequado entre os vários interesses envolvidos com a proteção dedados causa a possibilidade de esse direito fundamental entrar em colisão, por várias vezes, comos demais direitos fundamentais. Com isso, uma maior cautela é demandada para alcançar umasolução estruturada e sensível às consequências dessa espécie de colisão multifacetada como formade contribuir para que sociedade, política e economia evoluam mesmo em tempos de digitalização einternet.
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