TRANSPARÊNCIA DOS PORTAIS ELETRÔNICOS DE PREFEITURAS MUNICIPAIS DO COREDE MISSÕES: UM ESTUDO A PARTIR DO ÍNDICE DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (ITGP-M)

Os estudos sobre transparência na administração pública vêm se acentuando, no Brasil e no mundo, a partir da década de 1990. Este artigo evidencia estudo realizado nos Portais Eletrônicos dos 25 municípios pertencentes ao Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) das Missões, visando mensurar o Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal (ITGP-M) para ano de 2019, comparando-o com o índice já encontrado em estudo anterior, no sentido de apontar continuidades e mudanças. Trata-se de estudo analítico, realizado via aplicação dos critérios de avaliação constantes no ITGP-M, o qual quantifica a transparência municipal em até 143 pontos, em seis categorias de informações. Os resultados apontam que a média geral do ITGP-M foi de 36,98, com a maior nota no município de Porto Xavier e a menor no município de Ubiretama, enquanto que em estudo anterior a média indicou 53,68. Os municípios em destaque foram São Paulo das Missões e Eugênio de Castro, que, mesmo diminuindo as pontuações, se mantiveram na mesma posição do ranking. Nota-se que, em um intervalo de apenas dois anos, as pontuações caíram drasticamente em diversos municípios, piorando uma situação que já não era das melhores em termos de transparência pública das informações em seus portais eletrônicos.