面对不平等的公共政策:Bolsa familia计划及其(im)的完善

R. Poerschke, Paula Simone Bolzan Jardim, Rita Inês Paetzhold Pauli
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摘要

有条件现金转移计划在帮助克服饥饿和贫困方面具有根本的社会重要性。与所有国家政策一样,TCR类型的项目也有其局限性。本文采用探索性和演绎的方法,比较了Bolsa Familia计划(PBF)在现行立法下支付的援助福利的调整轨迹。这一步骤与圣玛丽亚地区的一般统计数据相结合,以表明对收入补充计划(如PBF)有效性的讨论不能脱离其目标受众的现实。创建一个参数,一个捕捉低收入家庭相关通胀波动的指数,这是臭名昭著的,而不是PBF所预见的。在像巴西这样的大陆国家,我们强调需要定期评估PBF的利益价值是不够的。由于这类计划所涵盖的人口的生活成本和习惯在地区和文化上都非常多样化,因此该计划在纠正作为福利支付的价值方面也受到了地区视角的影响。在青金石的顶端,存在着差异,无论这种差异多么小,只有更大程度地坚持地区现实,才能扩大有尊严生活的条件。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
As políticas públicas ante a desigualdade: o programa Bolsa Família e suas (im)perfeições
Os programas de Transferencia Condicionada de Renda (TCR) sao de fundamental importância social para auxiliar na superacao de situacoes de fome e miseria. Como toda politica de Estado, alem de virtudes, os programas do tipo TCR tambem apresentam limitacoes de alcance. O presente artigo, com uma abordagem exploratoria e dedutiva, procurou comparar a trajetoria dos reajustes do beneficio assistencial pago pelo Programa Bolsa Familia (PBF) a luz da legislacao vigente. Essa etapa foi combinada com a utilizacao de dados estatisticos gerais da regiao de Santa Maria para apontar que a discussao da validade dos programas de complementacao de renda, como o PBF, nao pode se dar de forma desconectada da realidade de seu publico-alvo. A criacao de um parâmetro, um indice que capture as oscilacoes inflacionarias pertinentes as familias de baixa renda, e notorio e nao esta previsto pelo PBF. Em paises de dimensoes continentais como o Brasil, ressaltamos que a necessidade de uma avaliacao periodica do valor do beneficio do PBF nao seria suficiente. O referido programa tambem padece de um olhar regional na correcao dos valores pagos como beneficio, uma vez que os custos de vida e habitos da populacao abrangida por esse tipo de programa e muito diversa regional e culturalmente. Na ponta do lapis, havendo uma diferenca, e por menor que seja esse desvio, somente uma maior aderencia a realidade regional conseguira ampliar as condicoes para uma vida digna.
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