Itinerários formativos e ‘liberdade de escolha’

Abstract

Este trabalho analisa a promessa de ‘liberdade de escolha’ feita a estudantes brasileiros/as com a Lei n. 13.415/2017, articulando três elementos: i) delineamento da ‘livre escolha’ no Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed e na Frente Currículo e Novo Ensino Médio; ii) o estado de São Paulo na vanguarda nacional da implementação do Novo Ensino Médio – NEM; iii) relação entre escolha individual, oferta de itinerários formativos e indicadores socioeconômicos na rede estadual paulista. A análise comparada da ‘escolha’ de itinerários pelos/as estudantes – feita em 2021, online – e da efetiva oferta dos itinerários pelas escolas em 2022 confirma duas previsões das pesquisas em educação: i) a ‘livre escolha’ no NEM depende das condições materiais das redes de ensino, mais que das aspirações individuais; ii) estudantes de nível socioeconômico mais elevado têm maior ‘liberdade de escolha’. Assim, o estado de São Paulo é primeiro a demonstrar que a flexibilização curricular prometida na reforma amplifica as desigualdades educacionais.